Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470.
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", Edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal.
Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na Denúncia Oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal,o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema
O mensalão
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão.
Em 2004 estourou o escândalo dos Bingos e em maio de 2005 o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.
Coincidências entre saques e votações
Documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do Banco Rural.
Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto mensalão vinha do Banco Rural e do Banco do Brasil. Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.
Na tabela abaixo estão colocados lado a lado, a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no Congresso e Senado Federal Brasileiro. Parlamentares do PT também receberem valores no período, e sendo que em tese, estes não precisariam ser corrompidos para votar favoravelmente ao partido, isso poderia indicar um tráfego mais abrangente de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.
| Votação | Saque | |
|---|---|---|
| Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003 | R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003 | |
| Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003 | R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003 | |
| Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004 | R$ 500 mil | |
| MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado | R$ 200 mil | |
| Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro de 2004 (Câmara) | R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004 | |
| MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara) | R$ 200 mil em 29 de março de 2004 | |
| Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de agosto de 2003 | R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003 | |
| Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de agosto de 2003 | R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003 | |
| Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003 | R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003 | |
| Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de dezembro 2003 | R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003 | |
Fonte: Reuters
Julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal brasileiro começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012.
Na sua acusação, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza classificou o Mensalão como a ação de uma "sofisticada quadrilha" destinada a comprar apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Na apresentação de memorial o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou o Mensalão do PT de "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
Relatores do Mensalão Lewandowisk e Joaquim Barbosa(Heróis para alguns Vilões para outros)
